Termos de uso

TERMOS DE SERVIÇO DA 399t

Bem-vindo(a) à 399t! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma de apostas esportivas 399t, operada pela InovaJogos Digitais S.A., inscrita no CNPJ sob o número [INSERIR CNPJ AQUI], com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ("InovaJogos Digitais S.A." ou "Nós"). Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 399t, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize a plataforma 399t.

1. Objeto dos Serviços

A 399t é uma plataforma online que oferece aos seus usuários a oportunidade de realizar apostas esportivas em diversos eventos e modalidades, de acordo com as regras específicas de cada aposta e as leis aplicáveis no Brasil. A InovaJogos Digitais S.A. atua como provedora da plataforma, não sendo responsável pelos resultados dos eventos esportivos ou pelas perdas decorrentes das apostas realizadas pelos usuários.

2. Elegibilidade do Usuário

• Idade Mínima: Para utilizar a plataforma 399t, você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos. O uso por menores de idade é estritamente proibido e constitui uma violação destes Termos. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e suspender ou encerrar contas de usuários que não atendam a este requisito.
• Capacidade Legal: Você declara e garante que possui plena capacidade legal para celebrar este contrato e cumprir com todas as suas obrigações.
• Localização Geográfica: A plataforma 399t é destinada a usuários localizados no Brasil. O acesso de outras jurisdições pode estar sujeito a restrições legais.

3. Cadastro de Conta

• Criação de Conta: Para acessar e utilizar os serviços da 399t, você deverá criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e dados bancários.
• Verificação de Identidade (KYC): A InovaJogos Digitais S.A. pode, a seu exclusivo critério, exigir a verificação de sua identidade (processo KYC - Know Your Customer) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro. O não fornecimento das informações solicitadas ou a inconsistência dos dados poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.
• Responsabilidade pela Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
• Conta Única: Cada usuário pode ter apenas uma conta na plataforma 399t. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é proibida e pode levar ao encerramento de todas as contas e confisco de fundos.

4. Regras de Uso da Plataforma

• Conduta do Usuário: Você concorda em utilizar a plataforma 399t de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e todas as leis aplicáveis. É proibido:
  • Engajar-se em qualquer forma de fraude, conluio, manipulação de resultados ou outras atividades ilegais.
  • Utilizar softwares, robôs ou quaisquer outros meios automatizados para realizar apostas ou interagir com a plataforma.
  • Assediar, difamar, ameaçar ou violar os direitos de outros usuários ou da InovaJogos Digitais S.A.
  • Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma ou a outras contas.
• Depósitos e Saques: Todas as transações financeiras devem ser realizadas por meio de métodos de pagamento válidos e em nome do titular da conta. Reservamo-nos o direito de reter saques e solicitar documentação adicional para verificar a titularidade dos fundos e a conformidade com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Jogo Responsável: A InovaJogos Digitais S.A. está comprometida com o jogo responsável. Oferecemos ferramentas e recursos para ajudar você a gerenciar seu comportamento de apostas, como limites de depósito e autoexclusão. Encorajamos você a utilizá-los e a procurar ajuda profissional se sentir que o jogo está se tornando um problema.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma 399t, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados, software e a marca "399t", é de propriedade da InovaJogos Digitais S.A. ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte da plataforma ou do conteúdo para fins comerciais sem o consentimento expresso por escrito da InovaJogos Digitais S.A.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

• Isenção de Garantias: A plataforma 399t é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação ou disponibilidade ininterrupta. A InovaJogos Digitais S.A. não garante que a plataforma será livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.
• Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância a InovaJogos Digitais S.A., seus diretores, funcionários, parceiros ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar a plataforma 399t, mesmo que a InovaJogos Digitais S.A. tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Sua única e exclusiva solução para qualquer insatisfação com a plataforma é parar de usá-la.

7. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a InovaJogos Digitais S.A., seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao seu acesso ou uso da plataforma 399t, sua violação destes Termos ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

8. Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma 399t será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Modificações dos Termos

A InovaJogos Digitais S.A. reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas, seja por e-mail, aviso na plataforma ou outros meios razoáveis. O uso continuado da plataforma 399t após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

10. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a InovaJogos Digitais S.A. em relação ao uso da plataforma 399t.
• Nulidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será removida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da InovaJogos Digitais S.A. Nós podemos ceder nossos direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer momento.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis na plataforma 399t ou pelo e-mail [INSERIR E-MAIL DE CONTATO AQUI].

Data da última atualização: 01 de janeiro de 2024.